Termo de Adesão e Responsabilidade:

1. O trabalho voluntário a ser desempenhado junto ao Projeto RUAS, de acordo com a Lei nº 9.608/98 de 18/02/1998, é atividade não remunerada, e não gera vínculo empregatício nem funcional, ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias ou afins.

2. É de inteira responsabilidade do voluntário os seus custos de deslocamento e alimentação durante a atividade da Ronda do Projeto RUAS.

3. Compete ao voluntário participar das atividades acordadas e cumprir com desempenho, respeito e interesse a atividade estabelecida.

4. É expressamente proibido ao voluntário a divulgação de imagens de crianças e adolescentes atendidas pelo RUAS em suas redes pessoais ou profissionais, assim como fotos e vídeos de pessoas em situação de rua sem autorização prévia do Projeto, sem validade de tempo.

5.Será de inteira responsabilidade do Voluntário, qualquer dano ou prejuízo que causar, se comprometendo inclusive neste ato.

6. O Voluntário isenta plenamente a Instituição de qualquer responsabilidade referente a acidentes pessoais ou materiais, que por ventura, venha a ocorrer no desempenho de suas atividades.

7. O voluntário autoriza o uso de sua imagem e/ou voz e/ou depoimento em todo e qualquer material entre fotos, documentos e outros meios de comunicação, para ser utilizada em campanhas promocionais e institucional do Projeto RUAS, sejam essas destinadas à divulgação ao público em geral e/ou apenas para uso interno desta instituição, desde que não haja desvirtuamento da sua finalidade. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e sem limite de tempo ou número de utilizações.

8. O desligamento do voluntário nas atividades da Instituição poderá ocorrer a qualquer momento, independente de aviso prévio ou qualquer outro meio, bastando apenas o desejo expresso de ambas as partes.*